Fundamentos da Política Educacional e Gestão Democrática

Universidade de Brasília – UNB Curso: Coordenação Pedagógica Disciplina: Políticas Educacionais e Gestão Pedagógica Aluna: Milca Oliveira de Paula Silva Professora: Shirleide Pereira da Silva Cruz Tutora: Maria Jeanette Pereira Amorim Martins Ribeiro Fundamentos da Política Educacional e Gestão Democrática Para se compreender as transformações ocorridas na educação brasileira no decorrer da sua existência, faz-se necessário observar e até mesmo refletir acerca de quais foram ou são até a presente análise, as ações influenciadoras, concepções a respeito de políticas sociais, gestão democrática e dentre outras, a relação Estado/política educacional e o micro cenário da coordenação pedagógica. HÖFLING (2001), para melhorar a visualização deste tema, esclarece a diferença entre Estado e governo declarando que o primeiro como um conjunto de instituições permanentes que possibilitam a ação do governo e o segundo como um conjunto de programas e projetos nos quais são desempenhadas as funções do Estado por determinado tempo. As políticas sociais estão voltadas para “as ações que determinam o padrão de proteção social implementado pelo Estado” HÖFLING (p.31, 2001), com a intenção de diminuir as desigualdades e injustiças sociais causadas em primeiro plano pelo desenvolvimento socioeconômico. A educação é considerada uma política pública/social gerida pelo Estado. No entanto, outros organismos interferem na sua formatação, pois o objetivo não seria de somente regular as relações sociais, mas também, de manter as relações capitalistas em contexto neoliberal, na qual está a base da economia brasileira. Como o interesse não gira apenas em torno da melhoria de vida da grande massa social, muitos programas, inclusive os que estão se desenvolvendo bem, são extintos para serem expostos outros no lugar que beneficie determinado organismo na esfera do público/privado. HÖFLING vai mais além quando coloca que “as ações empreendidas pelo Estado não se implementam automaticamente, tem movimento, tem contradições e podem gerar resultados diferentes dos esperados. Especialmente por se voltar para e dizer respeito a grupos diferentes, o impacto das políticas sociais implementadas pelo Estado Capitalista sofrem o efeito de interesses diferentes expressos nas relações sociais de poder” HÖFLING (p.35, 2001) A relação entre política pública e política educacional é que a pública existe indiferente de período político, de conflitos de interesses e de beneficiamento de grupos – voltada para o bem comum da sociedade – o motivo de sua existência. Já a educacional está pautada em moldes de acordo com o partido político no governo em determinado período, observando-se fatores, demandas, políticas compensatórias e programas focalizados, levantados dentro da linha de investigação do governo, que as vezes está aquém do necessitado pela sociedade. Mesmo em meio a mudanças sucessivas de governo, que vem impossibilitando o firmamento de várias políticas educacionais, é possível estabelecer alguns parâmetros que envolvem mudanças que persistem a longo prazo. É o caso da gestão democrática, prevista na CF (1988) e na LDB (9394/96), que após várias lutas dos educadores vem sendo implementada. O princípio da gestão democrática, de acordo com FERREIRA, MORAES e DOURADO, [s.n., s.d.], se dá em função da alteração no mundo do trabalho, o que modifica o padrão de educação oferecida, no sentido de interferências nas políticas educacionais e da práxis político pedagógica. Os autores pontuam a gestão democrática como um espaço de possibilidades mil para a melhoria da qualidade da educação, pois com ela é possível se ter: a autonomia pedagógica e o financiamento da escola; a escolha dos dirigentes; a criação de órgãos colegiados (conselho de classe e escolar, a associação de pais e mestres, o grêmio estudantil); a construção coletiva do PPP e a participação da comunidade. No entanto, como defendem os autores acima [p. 7, s.n., s.d.] “A efetivação da gestão democrática implica ações compartilhadas que resultem na participação de todos”, pois, “Não se muda a cultura escolar sem o trabalho coletivo, mas com discussões conjuntas e a busca de resolução dos problemas, de modo participativo.” Todas as instâncias citadas dão suporte e apoio ao trabalho realizado na escola, no entanto cabe a cada participante do processo se ver como responsável pela modificação do espaço existente, o que exige uma maior mobilização da comunidade escolar como um todo. Entendendo a escola e a sala de aula como o locus de materialização da política educacional, da gestão democrática em meio aos principais beneficiados com a sua existência – os alunos – o coordenador pedagógico tem papel fundamental no processo de adaptação da escola diante a todo processo de mudança, seja ela dentro de políticas educacionais, programas/projetos governamentais ou mesmo de mudança de mentalidades, quebra de paradigmas. MATE, (2003), sinaliza que o desafio seria procurar um significado para o que fazemos, incentivamos e desestimulamos através da nossa prática. Importa muito a consciência política e filosófica do que se quer para a educação e principalmente a prática no contexto de unidade na equipe pedagógica. A questão seria “refletir sobre experiências inventivas (...) disseminá-las, e quem sabe, estimular outras invenções.” MATE, (p.75, 2003). Ao mecanismo de gestão democrática cabe, também disseminar as ações e os pensamentos. Sobre o trabalho de coordenação pedagógica quanto a gestão democrática da educação e da escola, VASCONCELOS, (2002), demonstra que a confiança na proposta, na força do grupo que forma a comunidade escolar é uma das causas da construção coletiva, por isso a importância das reuniões pedagógicas e de suas deliberações ocorrerem sempre no coletivo, ou seja “fazer a escola funcionar pautada num projeto coletivo”.(idem, p.61, 2002). Dentro da coordenação pedagógica a figura do dirigente deve ser constante, não apenas para dizer sim ou não mediante a uma respostas final a um questionamento, não deve ser o de vigia ou controlador, precisa ser, antes de tudo, de um educador compromissado com a causa educativa e seus afluentes com um olhar diferenciado, observador, especialista na causa da democrática emancipação educativa. Não só de discursos se faz mudança em educação, mas de ações concretas e parcerias firmadas entre todos os interessados na melhoria da educação do nível central que controla e desenvolve a educação ao aluno,pois todos estão envolvidos no processo educativo. Bibliografia FERREIRA de; MORAES, Karine Nunes de; DOURADO, Luiz Fernandes. Gestão escolar democrática: Definições, princípios e mecanismos de implantação. Disponível em:http://escoladegestores.mec.gov.br/site/4-sala_politica_gestao_escolar/pdf/texto2_1.pdf. Acesso: 02 de fev de 2012. HÖFLING, Eloisa de Matos. Estado e políticas (públicas) sociais. Cadernos Cedes, ano XXI, n. 55, nov. 2001. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ccedes/v21n55/5539.pdf. Acessado em 9/5/2012. LIBÂNEO, J. C.; OLIVEIRA, J. F.; TOSCHI, M. S. As políticas educacionais, as reformas de ensino e os planos e diretrizes: A construção da escola pública. In: _____. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2003. p. 125-164. MATE, Cecília Hanna. O coordenador pedagógicos e as reformas pedagógicas In: ALMEIDA, L. R. de; PLACCO, V. M. N. de (Orgs.). O coordenador e o espaço de mudança. 3. ed. São Paulo: Loyola, 2003. VASCONCELOS, Celso dos Santos. Coordenação do trabalho pedagógico: Do projeto político pedagógico ao cotidiano da sala de aula. São Paulo: Libertad, 2002. p. 50 - 68. ______. Implicações da nova lógica de ação do Estado para a educação municipal. Educação & Sociedade. [online]. 2002, v. 23, n. 80 [cited 2010-03-28], pp. 49-71. Disponível em:.